......................ALEA JACTA EST.......................

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade

2011-11-20T16:53:00.001-02:00

As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos

DEFENSORIA PÚBLICA: Instituição imprescindível ao Estado

2011-11-13T21:20:00.000-02:00

O vídeo acima reflete bem a necessidade, mais que urgente, de criação e estruturação da Defensoria Pública no país. Quem, senão o Defensor Público, para atuar dessa forma em defesa dos hipossuficientes? Se diante de todos os problemas enfrentados pelos Defensores Públicos assim já vem sendo feito, imagine quando devidamente estruturada! O Ministério Público e a Magistratura, como é o certo

Fiança no valor de 54 milhões em razão da prática de crime de porte ilegal de arma (e não ogivas nucleares)? Só no Brasil!

2011-10-22T21:18:00.000-02:00

O artigo 312 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/2011, passou a ter a seguinte redação: “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Parágrafo único.

PROMOTOR JUSTICEIRO

2011-09-30T12:28:00.001-03:00

Interessante promoção de arquivamento feita por membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Clique aqui e veja a manifestação completa.

PARECER DO MPF É PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM

2011-07-21T09:40:00.000-03:00

Inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Veja o Parecer da PGR O Ministério Público Federal opinou pela inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB, em Recurso Extraordinário da relatoria do Ministro Marco Aurélio que discute a inconstitucionalidade do exame. A decisão do STF terá que ser seguida pelas instâncias inferiores. Confira a íntegra do Parecer: Nº 5664 – RJMBRECURSO

Sentença da sogra : verdadeira pérola jurídica!

2011-06-11T20:41:00.000-03:00

Narra a sentença que o acusado foi denunciado pelo Ministério Público por infração ao artigo 129 do Código Penal porque, no dia 27 de setembro de 1989 teria ofendido a integridade física de sua sogra, com socos e pontapés. Afirma a sentença que: "....conquanto em sogras se deva bater com maior instrumento de eficácia contundente, posto que normalmente gostam de se intrometer na vida do casal, o

Sentença em versos

2011-06-10T12:34:00.000-03:00

Aconteceu na Comarca de Assis, no processo nº. 535/89, onde o Ministério Público denunciou Valdemar Marques Ernesto pelo crime de receptação. Segundo a sentença: "Valdemar Marques Ernesto, Nos autos com qualificação, Foi apontado por João Como autor de crime funesto. O Promotor muito durão, Não teve dúvidas, e num gesto, Denunciou o infeliz Ernesto, Como terrível bandidão...." A sentença

Juíza aplica a Lei 12.403/2011 no período de vacatio legis e coloca réu em liberdade

2011-06-09T01:48:00.000-03:00

A Juíza Glenda Moreira Borges, da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, acolheu pedido da Defensoria Pública para aplicar MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO a um acusado preso pelo crime de roubo. No pedido, a Defensoria Pública sustentou a possibilidade de aplicação da Lei 12.403/11 ainda no período de vacatio legis, pois sua vigência está prevista para o dia 04 de julho de 2011, sob o

A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE: Já nas melhores livrarias!!!

2011-05-29T00:37:00.002-03:00

Restrição da Liberdade Decorrente do Descumprimento das Decisões Judiciais, A - Uma Interpretação Constitucional da Prisão Civil Bruno Preti de Souza, 128 pgs. Publicado em: 25/5/2011 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623346-8 Preço: R$ 29,90 * Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.

A verdade sobre a maconha

2011-05-29T00:33:00.000-03:00

Matéria extraída do site: http://super.abril.com.br/superarquivo/2002/conteudo_120586.shtml A verdade sobre a maconha A proibição da cannabis pode ter mais a ver com interesses morais, políticos e econômicos do que com argumentos científicos. Saiba mais sobre os efeitos dela e sua influência na história da civilização. Por que a maconha é proibida? Porque faz mal

Lei Maria da Penha é aplicada a homem agredido pelo companheiro

2011-04-19T16:41:00.000-03:00

O Juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, aplicou a Lei Maria da Penha em favor de um homem que manteve relacionamento homossexual e foi agredido por seu parceiro. Durante três anos o casal esteve em uma união homoafetiva. Na casa onde moravam, no centro do Rio, o cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira foi vítima de várias agressões praticadas por seu companheiro, Renã

Sou juiz, não farmacêutico!

2011-03-15T20:20:00.000-03:00

Aconteceu na Comarca de Barra do Bugres/MT. O Advogado fez um pedido de liberdade provisória do réu. Contudo, escreveu seu pedido à mão. Li a petição e com um pouco de boa vontade ela poderia ter sido facilmente compreendida.

Linguagem Jurídica

2011-02-24T14:37:00.000-03:00

O direito é uma ciência que ainda mantém uma relação muito próxima de suas tradições. Muitos agentes do direito ainda insistem em manter um vocabulário altamente robuscado, opaco, num linguajar intocável, impenetrável e inacessível para grande parcela dos jurisdicionado. Justificam essa atitude afirmando que se trata de uma linguagem técnica, peculiar à ciência do direito. Porém, não foi a

Porcos fardados e porcos engravatados

2011-02-23T19:04:00.000-03:00

O primeiro vídeo mostra a humilhação sofrida pela escrivã de polícia civil de São Paulo pelos próprios colegas, num vídeos que mais se identifica com uma tentativa de estupro. O segundo vídeo mostra a violência policial praticada dentro de um presídio. A questão é: existe diferença entre os dois vídeos? No fim das contas, quem são os verdadeiros bandidos? Isso me fez lembrar da música da

Crime de Furto - Absolvição - Aplicação do princípio da insignificância

2011-02-21T08:14:00.000-03:00

HABEAS CORPUS Nº 168.612 - SP (2010/0063822-6)RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE : BRUNO PRETI DE SOUZA ADVOGADO : BRUNO PRETI DE SOUZA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : VANDERLEI ARCELI PANASSI (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS . FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DA RES FURTIVA .

Poder público é obrigado a pagar cirurgia ortopédica a lavrador

2011-01-26T19:20:00.001-02:00

Vitimado por um acidente de trabalho na lavoura, em agosto do ano passado, L.M.P., residente da cidade de Brasnorte (579 km à Noroeste da capital) procurou o atendimento da Defensoria Pública de sua cidade para conseguir tratamento médico. O lavrador teve os tendões do pé esquerdo rompidos por causa do acidente e, além de sofrer fortes dores, só consegue se locomover com a

STF recebe processo que discute obrigatoriedade de exame da OAB e o Ministro Cezar Peluso defere o pedido de suspensão pleiteado pela OAB

2011-01-03T23:30:00.000-02:00

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede que seja cassada liminar que garantiu a inscrição de dois bacharéis em direito na Ordem independentemente de aprovação no exame da OAB. O processo foi enviado ao Supremo por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. O caso foi

Battisti, Lula dice no all'estradizione - Il presidente brasiliano nega il rimpatrio dell'ex terrorista. Critiche al governo: «Italia impertinente»

2011-01-01T12:52:00.000-02:00

LONDRES - Cesare Battisti não será extraditado para a Itália. O presidente brasileiro Inácio Lula da Silva, decidiu seguir a orientação já dada Advocacia geral do estado que se opuseram a ela na quinta-feira em tribunal na Itália do ex-terrorista de Pac, o Proletários Armados pelo Comunismo, acusado de quatro assassinatos pelos quais ele nunca tinha servido a qualquer frase. O primeiro-ministro,

FOLHA vs. COMPARATO

2011-01-01T12:25:00.000-02:00

Caso permite reflexão sobre liberdade e democracia POR ANDRÉ MARQUES E CARLOS NINA A polêmica entre a Folha de S.Paulo e o advogado Fábio Konder Comparato e seu desdobramento judicial proporcionaram uma extraordinária oportunidade de reflexão sobre liberdade, democracia e a importância do Judiciário para a garantia de ambas. O caso teve início com o editorial “Limites a Chávez”, de 17 de

Segunda Guerra Mundial - História fotográfica do grande conflito - Charles Herridge

2010-12-16T14:32:00.001-02:00

Encontrei esses livros sobre a segunda guerra mundial e achei muito interessante. Ele faz um resumo dos acontecimentos da segunda guerra mundial a partir de fotografias da época. Volume I (Clique aqui para ler) Prelúdio da Guerra Começa a Luta A Batalha da França A Batalha da Grâ-Bretanha A Invasão da Rússia A América antes de Pearl Harbor Volume II (Clique aqui para ler) O Japão

Restituição de coisas apreendida

2010-12-13T14:00:00.000-02:00